A Licença-maternidade como Direito da Mulher: o Processo de Construção Histórica

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O Crime de Terrorismo no Brasil

Luiz Alberto Cavalcanti Filho - Profissão: Advogado, OAB/SC 16.630

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Debate doutrinário e jurisprudencial sobre o uso de criptomoedas em execuções e ações de cobrança para penhora ou pagamento do débito.

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Adriano Stanley Rocha Souza é Mestre e Doutor em Direito Processual pela PUC MINAS, professor de

Ombudsman e uma guinada na condução dos conflitos no Âmbito Extrajudicial

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A TERCEIRIZAÇÃO IRRESTRITA NO BRASIL: ANÁLISE DOS IMPACTOS DAS LEIS 13.429/2017 E 13.467/2017 NA PROTEÇÃO AOS DIREITOS DOS TRABALHADORES

O presente artigo delimita-se à análise crítica das implicações jurídicas da terceirização irrestrita na configuração da relação de emprego no Brasil, concentrando-se especificamente no período posterior à reforma trabalhista de 2017.

Joesley e Wesley Batista: absolvição cria precedente no órgão referente ao insider trading

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Cachoeira é condenado a mais de 39 anos de prisão e volta a ser preso

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Cultura para quem? O direito à cultura como fundamental para a dignidade da pessoa humana

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Urge que o brasileiro adote nova cultura financeira: planejamento previdenciário

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Quem fica com o patrimônio de R$ 600 milhões do ator Matthew Perry, de Friends, falecido no último sábado?

Ator não tinha filhos e ainda não há conhecimento sobre a existência de testamento.

Cláusulas especiais dos contratos de trabalho.

Andréa Presas Rocha é Juíza do Trabalho Substituta do TRT da 5ª Região, mestranda em Direito do Trabalho pela PUC-SP e professora universitária.

Canal de Denúncias é essencial para a segurança e a continuidade do ensino

Por Thiago Sant Anna da Silva.

Francisco Cavalcanti critica reforma processual civil

Tom Cavalcante não consegue levar ao STJ processo sobre paródia a Sílvio Santos

Aplicativo “Dívida Aberta”: cidadania fiscal ou constrangimento do contribuinte inadimplente?

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